Ministério Público poderá pedir o afastamento do governador Robinson Faria

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Uma discussão está sendo gerada entre juristas potiguares.
A questão é com relação ao recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República pelo Superior Tribunal de Justiça contra o governador Robinson Faria.
Um grupo de advogados e operadores do direito, defendem que ao ser transformado em réu pelo STJ, o governador deverá ser imediatamente afastado do cargo por 180 dias.
É o que diz o Artigo 65 no seu paragrafo 3º, inciso 1 da constituição estadual, garantem alguns advogados.
O Ministério Público Federal poderá pedir o afastamento do governador ao STJ e o Ministério Público do RN poderá provocar o presidente da Assembleia Legislativa.
Confira texto abaixo da Constituição do Estado do RN:
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Juiz determina afastamento do vereador de Natal Luiz Almir

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Vereador Luiz Almir  (Foto: Canindé Soares)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte notificou a Câmara Municipal de Natal determinando o afastamento do vereador Luiz Almir (PR) do cargo. A suspensão do exercício foi deferida pelo Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, que afirma que a aplicação da decisão é imediata. Contudo, a CMN tem um prazo de 15 dias para que sejam tomadas as medidas necessária à execução da sentença.
A decisão judicial é de um processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, e envolve uma denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa na nomeação de cargos comissionados no gabinete do então vice-governador Fernando Freire, na época (1995 – 2002). Freire está preso desde 2015.
A defesa de Luiz Almir disse que entrou com efeito suspensivo da sentença, ou seja, para que o vereador possa responder ao processo ainda no exercício do mandato.
G1 RN

Biometria revisional do TRE-RN chega em mais quatro cidades na próxima terça-feira (26)

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Biometria revisional do TRE-RN chega em mais quatro cidades na próxima terça-feira (26)
A 5ª etapa da Biometria revisional ciclo 2017/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está em andamento deste 13 de setembro, na cidade de Apodi. A partir da próxima terça-feira (26) a biometria obrigatória chega aos municípios de Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Jucurutu e São Rafael.
O eleitor destas cidades deve ficar atento ao dia do encerramento para não ter o título cancelado e evitar outras consequências como o impedimento em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e emissão de passaporte.
Para fazer o cadastramento biométrico, é preciso levar ao posto de atendimento o título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação com foto e do comprovante de residência recente. O atendimento em todos os municípios da 5ª etapa irá ocorrer às segundas-feiras de 9h às 16h, de terça à sexta das 8h às 16h e no sábado das 8h às 14h.
Confira os locais e datas:
Serra Negra do Norte (26ª ZE): Início: 26 de setembro Encerramento: 26 de outubro Local: Rua Otaviano Augusto de Araújo, 63 – Centro
São João do Sabugi (26ª ZE): Início: 26 de setembro Encerramento: 10 de outubro. Local: Câmara Municipal – Rua José Maria, 57 – Centro
Jucurutu (27ª ZE): Início: 26 de outubro Encerramento: 25 de outubro. Local: Fórum Municipal – Rua Vicente Dutra de Souza, 139 – Centro
São Rafael (27ª ZE): Início: 26 de setembro Encerramento: 11 de outubro. Local: Câmara Municipal – Rua José Pedro de Azevedo, 730 – Centro

Suicídios aumentam 12% em 4 anos e preocupam Ministério da Saúde

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O número de mortes por suicídios no Brasil aumentou 12% em quatro anos. Em 2015, foram 11.736 notificações ante 10.490 registradas em 2011. A diretora do departamento de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Fátima Marinho, atribui em parte os indicadores à melhora nos registros e ao aumento da população, mas reconhece que o avanço do problema no País é um fato que precisa ser combatido.
“Assumimos na Organização Mundial da Saúde o compromisso de reduzir em 10% o número de casos até 2020. Para alcançar essa meta, precisamos agir de forma rápida e, sobretudo, nas áreas que indicam maior risco”, afirmou Fátima.
Entre as medidas que deverão ser colocadas em prática está o aumento de Centros de Atenção Psicossocial em regiões onde os índices de suicídio são considerados mais altos e melhora dos fluxos de serviços de saúde para prevenção do problema.
Além disso, novos estudos deverão ser realizados para identificar as possíveis causas para o aumento de casos em determinadas regiões do País e ações específicas para populações indígenas, onde casos também ocorrem com maior frequência.
Dados de Boletim Epidemiológico lançado nesta quinta-feira, 21, deixam claro problemas de atendimento. Das mortes por suicídio entre 2011 e 2016, 31,3% ocorreram entre mulheres que já haviam tentado outras vezes. No grupo masculino, o porcentual é menor, mas também expressivo: 26,4%.

Detran não tem prazo estabelecido para emissão da CNH digital no RN

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O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) ainda não tem uma data certa para iniciar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Apesar disso, o órgão tem até o dia 1º de fevereiro de 2018 para disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interesse.
A assessoria de imprensa do Detran do RN informou que até o momento não há calendário para implementação, contudo o órgão iniciou o planejamento para a disponibilização do documento digital. Em agosto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), documento que será emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor jurídico da carteira impressa utilizada atualmente.