Desembargador que mandou soltar Lula já é alvo de seis pedidos de providência no CNJ

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Lula em abril deste ano, na chegada à Superintendência da PF, em Curitiba, onde está preso. (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)
O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (8) é alvo de seis pedidos de providência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os pedidos foram apresentados a partir da decisão de Favreto. Advogados, políticos e membros do Ministério Público pedem a apuração de possível infração disciplinar do desembargador. A decisão de Favreto foi derrubada pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores.
Um dos pedidos apresentados ao CNJ é assinado por 100 promotores e procuradores da República. Eles afirmam que a decisão de Favreto “viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”.
“A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por órgão colegiado do tribunal”, afirmam os membros do MP no pedido.
O grupo quer o “afastamento liminar do citado desembargador federal, haja vista a ordem ilegal decretada em afronta à decisão unânime do TRF-4, referendado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”.
Também foram apresentadas reclamações pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB) e pelo Partido Novo.
A íntegra dos demais pedidos não está disponível no site do CNJ.
Guerra de decisões
Favreto concedeu habeas corpus a Lula alegando que um fato novo, a pré-candidatura à Presidência da República, o autorizava a tomar uma decisão durante o plantão judiciário.
Desembargador plantonista, Favreto decidiu no lugar do relator dos casos da Lava Jato na segunda instância, o também desembargador João Pedro Gebran Neto.
Gebran chegou a determinar que a decisão não fosse cumprida, mas a palavra final, após uma guerra de decisões, foi do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que decidiu manter a prisão, afirmando que a pré-candidatura de Lula já era fato público e notório, por isso, não havia questão nova a ser decidida pelo plantonista.
Favreto é desembargador plantonista e já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.

Globo.com

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