Lei proíbe o uso de jalecos fora do ambiente de trabalho em Natal

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A Prefeitura de Natal sancionou a lei municipal (6.847) que proíbe o uso de jalecos e uniformes hospitalares fora das unidades de saúde – públicas e privadas – da capital potiguar. O objetivo da nova regra é evitar a contaminação, já que os trajes podem transportar germes e espalhar infecções.
A lei foi publicada no Diário Oficial de Natal na terça-feira, 11. A medida já está em vigor e prevê punições para quem não descumpri-la. As penalidades vão desde advertência, em que os empregadores serão responsabilizados solidariamente pela infração, até o pagamento de multa.
Os valores e a forma de aplicação das penas ficam a cargo do Poder Executivo, que ainda regulamentar a medida nos próximos 60 dias.
Para a Coordenadora do Sindicato dos Servidores da Saúde de Natal (Sindsaúde), Simone Dutra, a nova lei é uma medida correta. “Os jalecos são equipamentos de proteção individual, que os profissionais se protegem em determinado local, o uso em local inapropriado não é indicado”, discorre.

A técnica de enfermagem, Célia Dantas, discorda da lei quando fala-se em multa. “A prefeitura deveria estar preocupada com as condições de trabalho destes profissionais onde, muitas vezes, não temos um papel toalha para secar as mãos”, finaliza.

Joabson Silva

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