RN corre risco de perder R$ 40 milhões

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Matéria da Tribuna do Norte destaca que o Rio Grande do Norte corre o risco de perder benefícios que seriam viabilizados através do Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal. O acordo para implantação do programa que destinaria R$ 40 milhões ao Estado foi assinado em agosto passado, no entanto, até o momento, o Governo do Estado não garantiu a implantação de pelo menos seis projetos. As melhorias no âmbito da segurança pública esbarram na falta de efetivo e organização.

Lançado ano passado pelo Governo Federal, o Programa Brasil Mais Seguro integra o Plano Nacional de Segurança Pública do MJ e é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O Rio Grande do Norte foi o terceiro Estado a aderir ao programa. O foco principal é o aparelhamento e fortalecimento das polícias com objetivo de proporcionar a redução da criminalidade no Estado. Para se ter ideia, este ano, o número de homicídios supera a marca de 1.600 mortes.

Para alcançar o objetivo, algumas metas foram estabelecidas. A criação da Divisão de Homicídios e reaparelhamento do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) são prioridades. Todavia, passado quatro meses após a assinatura da adesão ao programa, a secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) não conseguiu assegurar o programa.

Devido à letargia da Sesed, a titular da Senasp, Regina Miki, enviou ofício ao secretário Aldair da Rocha questionando o porquê da detença. O secretário minimiza o problema e afirma que, apesar de extenso, o ofício concentra os questionamentos em apenas dois pontos: reaparelhamento do Itep e convocação de policiais. “O programa tem várias diretrizes. Algumas já foram asseguradas. Porém, quando o assunto é polícia técnica, temos esse problema: não podemos contratar. Infelizmente temos cerca de seis metas com o pé no freio por causa disso”, explica Aldair, sem elencar quais seriam as seis metas.

por Robson pires

Reforma ministerial deve ser influenciada por alianças eleitorais

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O ministério que a presidente Dilma Rousseff começa a definir em janeiro e que terá contornos finais após o carnaval, em março, será moldado nas necessidades eleitorais da candidata do PT à reeleição para o Planalto. E terá prazo de validade: nas conversas que a presidente tem tido com os partidos, eles sabem que os nomes escolhidos poderão ser trocados em 2015, dependendo do resultado das urnas e dos personagens que forem importantes na corrida eleitoral. “Conforme o desempenho dos aliados e o peso dos partidos na composição do novo Congresso, poderemos ter um novo desenho ministerial no início do segundo mandato”, admitiu um aliado direto da presidente.

Dilma queria ter começado as definições dos nomes em dezembro e estender as substituições para, no máximo, janeiro. A escolha do novo cronograma tem a participação direta de dois personagens: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, pré-candidato do PT ao governo de Minas Gerais. O prazo máximo para a desincompatibilização é o fim de março, seis meses antes das eleições.

Revanches, luta mais importante do ano e rumor de aposentadoria tornam o UFC 168 histórico

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Em clima de fim de ano, o mundo do MMA se prepara para dar adeus a 2013 após o UFC 168 que, curiosamente, é o evento de maior repercussão durante os últimos 12 meses.

A revanche entre Anderson Silva e Chris Weidman, assim como o reencontro de Ronda Rousey com Miesha Tate, criam uma atmosfera de rivalidade e tensão que deixam os cinturões em jogo em segundo plano.

do bg

Santa Cruz: Homens encapuzados executam jovem no Bairro do Paraíso

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Mais um jovem é vítima de execução na noite desse sábado no bairro mais violento de Santa Cruz, no bairro do Paraíso na avenida 1, quando por volta das 20:00 hrs dois homens armados e encapuzados em uma moto Titan preta chegaram até onde estava a vítima Gleydson Narcísio Targino, conhecido por Dedé de Betânia, 19 anos, e mandaram as pessoas que com ele estavam virar de costas e executaram a vítima com mais de 8 tiros à queima roupa. A vítima foi socorrida por populares até o hospital Regional Aluízio Bezerra, mas já deu entrada sem vida.

Uma guarnição do GTO sob o comando do Sargento Emanoel esteve no local e fez os levantamentos de praxe. Desde o início do ano, 26 pessoas já foram assassinadas no município. As investigações ficarão por conta da 9ª DPC de Santa Cruz.

Por O Paralelo

Lei eleitoral restringe ações de agentes públicos a partir de 1º de janeiro

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Com a proximidade das eleições para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, marcadas para o próximo dia 5 de outubro, pessoas que ocupam cargos públicos passam a ter que seguir regras estipuladas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 ). Pelas regras eleitorais, a partir do dia 1º de janeiro fica proibida, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelos gestores de órgãos da administração pública.

Os repasses só podem ocorrer nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais que já estão autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior. Nestas situações, representantes do Ministério Público Eleitoral poderão acompanhar os gastos e distribuições.

As entidades e organizações vinculadas ou mantidas por candidatos também ficam impedidas de executar programas sociais, e neste caso, a proibição se estende inclusive para os programas autorizados em lei ou previstas no orçamento do exercício anterior.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, explicou que a medida é uma forma de garantir o equilíbrio da disputa eleitoral. O rol de ações proibidas aumenta ainda mais à medida em que as votações se aproximam. A partir de 8 de abril, por exemplo, agentes públicos não podem rever salários pagos aos servidores públicos. A revisão só pode ocorrer dentro da margem de recomposição de perdas do ano.