Greve do ITEP poderá ser retomada em janeiro

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Os servidores do ITEP poderão retomar a greve já no primeiro mês de 2014. O indicativo de paralisação para o dia 13 de janeiro foi aprovado na noite dessa segunda-feira (16) pela categoria, que se reuniu em assembleia no auditório do SINPOL para discutir não apenas o descumprimento do acordo, pelo Governo, assim como medidas prejudiciais que demonstram o descaso com os serviços prestados no órgão: com o corte de plantões, escalas de várias áreas estão descobertas.
 “Não houve encaminhamento da Lei Orgânica e Estatuto para a Assembleia Legislativa, muito embora o Estado tivesse assumido junto ao Governo Federal, na própria matriz de responsabilidade do ‘Brasil mais Seguro’ que faria isso até o dia 15 passado. Os servidores receberam essa notícia com muita indignação, já que a casa parlamentar está entrando em recesso”, observou o presidente do SINPOL, Djair Oliveira.
Blog do Assis Silva

Vereador Rafael Motta recebe título de ‘Parlamentar do Ano’

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A Câmara Municipal do Natal se confraternizou com a imprensa nesta segunda-feira (16), com um almoço na Churrascaria Sal e Brasa.
Na ocasião, o vereador Rafael Motta, presidente estadual do PROS, recebeu o título de Parlamentar do Ano, eleito pelo Comitê de Imprensa da Casa Legislativa.
A solenidade foi prestigiada por vereadores e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, pai do homenageado.
Rafael Mota aprovou neste seu primeiro ano de mandato 156 requerimentos e 24 Projetos de Lei.
Blog Do Assis Silva

MP dá prazo de 30 dias para ex prefeito devolver recursos desviados

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Outra recomendação da Promotora de Justiça, Marília Regina Soares Cunha tem foco em São José do Seridó. Ela recomendou ao prefeito Jackson Dantas (PMDB), que promova, de ofício, a execução do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que condenou o ex-prefeito João Lázaro Dantas a devolver recursos aos cofres públicos. De acordo com o documento, o ex-prefeito terá 30 dias de prazo.
João Lázaro foi condenado pelo TCE à restituição dos valores de R$7.350,00 referente à concessão indevida de diárias. Também consta R$ 339,00 referente a não prestação de contas no que tange ao empenho n.° 1069 e R$ 16,05 em razão do pagamento irregular de taxas e juros bancários.
Ainda de acordo com a decisão do TCE, o ex-prefeito de São José do Seridó foi condenado ao pagamento de multa no percentual de 50% sobre o débito imputado em razão das irregularidades mencionadas. O ex-prefeito também foi condenado ao pagamento de multa no valor total de R$ 32.100,00, em razão de diversas irregularidades. O Ministério Público Estadual considerou o não pagamento dos valores descritos nas decisões condenatórias pelo ex-prefeito.
Marcos Dantas

Igreja Universal terá de devolver mais de R$ 74 mil em doações de fiel

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A Justiça determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus devolva a uma ex-fiel mais de R$ 74 mil, em valores de 2004 a serem corrigidos. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A fiel trabalhava como contadora e, em 2003, recebeu uma quantia significativa em pagamento de um trabalho. Um pastor da Universal a teria então pressionado para que fizesse um sacrifício “em favor de Deus”. A insistência do pastor incluía ligações e visitas à sua residência.

A vítima alegou que estava em processo de separação judicial, atordoada e frágil. Diante da pressão, teria feito a doação de mais de R$ 74 mil, em duas parcelas. Depois disso, o pastor teria sumido da igreja, sem dar satisfações. A Universal afirmava não saber do ocorrido nem ter como ajudá-la. Em 2010, a contadora ingressou com ação para declarar nula a doação.

Ela alegou que, após a doação, passou a sofrer de depressão, perdeu o emprego e ficou em crescente miséria. Testemunhas apontaram que a mulher chegou a passar fome por falta de dinheiro.

Para a Universal, atos de doação como esse estão apoiados na liturgia da igreja, baseada em tradição bíblica, que prevê oferendas a Deus, em inúmeras passagens. A defesa destacou a história da viúva pobre, em que a Bíblia afirmaria ser muito mais significativo o ato de fé de quem faz uma doação tirando do próprio sustento.

Assim, a doação da contadora não poderia ser desvinculada do contexto religioso. A Universal apontou ainda a impossibilidade de interferência estatal na liberdade de crença, sustentando que o Estado não poderia criar embaraços ao culto religioso. Além disso, alegou que a fiel teria capacidade de reflexão e discernimento suficiente para avaliar as vantagens de frequentar a igreja e fazer doações.

Subsistência

O TJ-DF considerou que as doações comprometeram o sustento da mulher e violavam o artigo 548 do Código Civil, que afirma ser nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou de renda suficiente para a subsistência do doador. Apontou ainda que o negócio jurídico nulo não pode ser confirmado nem convalesce com o decurso do tempo. Por isso, não se fala em decadência no caso.

Blog do BG

Bancos divulgam horário de atendimento na véspera do Natal e do Ano Novo

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Os bancos vão fechar no último dia útil do ano, 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro, segundo informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As agências bancárias também fecham no Natal.

De acordo com a Febraban, no dia 24 de dezembro, os bancos podem estabelecer horários especiais, desde que garantam ao público um atendimento mínimo de duas horas. Na véspera do Natal, as agências localizadas nos estados que seguem o horário de Brasília irão abrir ao público das 9h às 11h. Nesse horário vão funcionar as agências do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.

As agências localizadas em estados com diferença de três horas em relação à Brasília irão atender o público das 7h às 9h. Em agências localizadas nos demais estados, o atendimento será das 8h às 10h, seguindo o horário local.

A Febraban lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem nestas datas poderão ser pagas no próximo dia útil (26 de dezembro e 2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

Agência Brasil