Ouro Branco: PGJ denuncia prefeita por uso indevido de servidores públicos municipais

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do seu Procurador-Geral de Justiça, ofertou denúncia à Justiça em desfavor da prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, pelo uso reiterado ao longo de 16 meses dos serviços prestados por funcionários públicos municipais para realização de obras de particulares, em prejuízo direto ao erário.

Investigação do MPRN com o objetivo de averiguar possível prática de atos de improbidade administrativa constatou a autorização continuada do emprego de servidores públicos municipais, como pedreiros e serventes de pedreiro para construírem e reformarem imóveis de particulares, em detrimento de suas atividades legais.

Ato público pelo dia nacional do voto feminino será realizado em Natal

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Foto: Frankie Marcone / NJ
Em 24 de fevereiro de 1932, após anos de reivindicações, discussões e intensa campanha nacional, foi assegurado o direito das brasileiras ao voto. A data, que entrou oficialmente para o calendário nacional em 2015, será lembrada nesta terça-feira (24) em Ato Público promovido pela vereadora Júlia Arruda e pelas deputadas estaduais Cristiane Dantas e Márcia Maia.

A ação terá início às 16h no calçadão da Rua João Pessoa, Centro da cidade, e contará com apresentações culturais, panfletagem além do apoio de diversas entidades ligadas à defesa dos direitos da mulher. Participe! #VotoFemininoNoBrasil #VotoNaIgualdade

Do blog do Emereciano

Caern leiloa neste mês 125 lotes com veículos e equipamentos

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realizará este mês de fevereiro o primeiro leilão de 2015. São 125 lotes, que compreendem veículos como carros, motos, caminhões e equipamentos tais como móveis, cofres e computadores. O Leilão de Bens Inservíveis da Caern acontecerá dia 27 de fevereiro.

De acordo com o gerente de Administração Patrimonial da Caern, João Carvalho de Oliveira, a empresa descarta equipamentos que já não servem mais para uso da Companhia. O último leilão, realizado em março de 2013, arrecadou cerca de R$ 150 mil com a arrematação dos mesmos tipos de materiais.

Por Marcos Dantas

Governo Dilma deve propor aposentadoria 85/95

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DILMA MARROM ROUPA

O governo Dilma Rousseff (PT) deve apresentar propostas de mudança ao tempo para aposentadoria. Em entrevista ao Estado de S. Paulo, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, defendeu o conceito 85/95 (soma da idade com o tempo de serviço) – 85 para mulheres e 95 para homens. Segundo o ministro, a expectativa de sobrevida no Brasil subiu 4,6 anos na última década. Gabas diz que a expectativa de vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos.

“Então o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que aguente. Para que o nosso sistema previdenciário seja preservado temos que estender um pouquinho essa idade média de aposentadoria, que é uma discussão diferente, que ainda não entrou na pauta”, afirmou na entrevista.

Se oficializada, esta será a terceira mudança proposta pelo governo federal nas leis trabalhistas. No início do ano havia sido anunciado um pacote de aperto aos benefícios sociais, com restrições a pensões por morte e auxílio doença e também no seguro-desemprego. Gabas foi escalado pela presidente Dilma para negociar os ajustes no Congresso Nacional.

Sinal Fechado: PGR pede ao Supremo abertura de inquérito para investigar Agripino

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Segundo o G1, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar se o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, recebeu dinheiro em 2010 em troca de não colocar obstáculos à aprovação de um projeto de lei que previa implantação da inspeção veicular obrigatória no Rio Grande do Norte.

O caso foi noticiado pelo Fantástico neste domingo, 22.

Como Agripino tem foro privilegiado (em razão da condição de senador), a abertura de investigações precisa ser autorizada pelo STF. O pedido da PGR é para que o parlamentar seja investigado por suposto crime de corrupção passiva. A decisão de abrir ou não o inquérito será tomada pela ministra Cármen Lúcia.