Carteira de trabalho será extinta, diz gerente do eSocial

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O chamado eSocial, que deverá digitalizar a folha de pagamentos, além de unificar as declarações trabalhistas, aposentará a carteira de trabalho em papel, afirmou o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal. Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas do INSS.

“A carteira de trabalho é antiquada. Para a empresa contratar 100 trabalhadores, tem que dar 100 carimbadas, isso já era. A ideia é substituir [a carteira] por um cartão eletrônico em poder do trabalhador”, disse Kruger, durante evento sobre o assunto realizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham).

“O eSocial está embasado em três grandes objetivos do governo federal: garantir direitos trabalhistas e previdenciários, simplificação do cumprimento das obrigações e aprimorar a qualidade da informação da seguridade social. Sabemos [governo] que trabalhadores chegam ao balcão [do INSS] para pedir a aposentaria com muita papelada na mão. Sabemos que ele nem sempre é atendido prontamente, e que tem que provar mil coisas. Com o eSocial será possível realizar as atividades administrativas com mais eficiência”, argumentou.

A gerente da unidade de negócios de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil, Victoria Sanches, explica que a extinção da carteira de trabalho em papel será possível porque cada evento trabalhista – admissão, demissão, entre outros – de cada trabalhador será encaminhado imediatamente para a Receita Federal, pelo meio eletrônico. “O eSocial, para os trabalhadores, garantirá transparência dos processos. Ele poderá acompanhar, por exemplo, os depósitos no FGTS.”
Fonte: DCI SP

Cláudia Regina é cassada e Mossoró terá nova eleição.

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Na semana das decisões polêmicas da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte, a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) teve mais uma vez seu destino alterado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou seu mandato outra vez nesta quinta-feira (12).
Com a decisão, a prefeita eleita em outubro de 2012 e seu vice, Wellington Filho (PMDB) serão afastados do cargo e não poderão se candidatar na próxima votação que deve ocorrer em 2014.
Até que a próxima eleição seja organizada em Mossoró, a Prefeitura continua sendo administrada pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco Silveira Júnior (PSD).

Tomba diz que o Trairi passa pela maior crise de falta de água da história

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Tomba Farias

Enfatizando que Santa Cruz e outras cidades que são atendidas pela adutora Monsenhor Expedito na região do Trairi passam pela maior crise de falta de água da história, o deputado Tomba Farias cobrou providências à CAERN no sentido de regularizar a situação que vem prejudicando centenas de famílias.

O parlamentar destacou que a população sofre com a falta d´água, chegando a ficar até oito dias sem água. Ele ressaltou ainda que apesar do número de consumidores ter sido ampliado, a oferta de água não acompanhou a demanda. “Em dezembro do ano passado, Santa Cruz recebeu 155 mil metros cúbicos de água, e agora, um ano depois, a cidade está recebendo 130 mil metros cúbicos, apesar de durante esse período ter aumento o número de consumidores, com 300 novas ligações de água. Assim fica difícil sobreviver”, explica.

 

por Robson Piris

TRE absolve prefeita de Equador

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O Tribunal Regional Eleitoral absolveu a prefeita de Equador Noeide Sabino (DEM), que havia sido cassada com a acusação de abuso de poder econômico. A gestora se mantinha no cargo por força de uma liminar.

No julgamento da Corte, o juiz Artur Cortez, relator do processo, votou pela cassação da gestora. A divergência começou com o jurista Verlano Medeiros que observou o fato das provas terem sido trazidas aos autos após a eleição.
Ele foi seguido pelo jurista Carlo Virgílio e pelo juiz Nilson Cavalcanti.
Panorama Político via paralelo

Ministra do TSE suspende afastamento da governadora do RN

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A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na noite desta quinta-feira (12) o afastamento do cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. Laurita entendeu que ela não pode ser afastada até o julgamento final do caso.
A governadora entrou com um mandado de segurança no TSE para pedir que fosse suspenso o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte que determinou o afastamento.
O TRE condenou por abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2012 em Mossoró, no oeste do Estado. A Corte também tornou Rosalba inelegível e determinou o afastamento imediato. Enquanto não for publicado o acórdão da decisão do TRE, Rosalba continuava no cargo.
Ao analisar o recurso, Laurita Vaz afirmou que o afastamento não pode ser feito até que haja uma decisão definitiva no TSE.
“Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal […] na parte que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”, afirma a decisão.
G1 RN