Presidenta Dilma sanciona lei que proíbe exigência de itens coletivos na lista de material escolar

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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (27) a Lei 12.886/2013, que proíbe as escolas de exigirem dos pais, nas listas de material escolar, itens de uso coletivo e produtos considerados abusivos, como itens de uso coletivo, de escritório ou de limpeza. As escolas também ficam impedidas de criar taxas para compensar os itens que não poderão mais fazer parte da lista de material. Escolas autuadas poderão pagar multa de 200 a 3 milhões de Ufirce.
Caso itens abusivos e de uso coletivo constem da lista ou do contrato firmado entre a escola e os pais, a cláusula do contrato que dispõe sobre o material será considerada nula.
“A sanção da Lei 12.886, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27), é uma grande vitória dos consumidores”, avalia o deputado Chico Lopes, criador do projeto.

Prefeito Nivaldo Alves concede entrevista à Rádio santa cruz AM

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Prefeito de Lajes Pintadas, Nivaldo Alves concedeu uma entrevista na ultima quarta-feira (27) de novembro, na Rádio santa Cruz AM no  programa Conexão Trairi apresentado por Édipo Natan e João Fernandes ,para falar sobre a sua administração e dos últimos acontecimentos do município.

Aeoporto de São Gonçalo do Amarante entrará em operação no dia 3 de abril

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O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante já tem data e horário para entrar em operação: será no dia 3 de abril, às 8h30. A informação é do presidente do consórcio Inframérica, que está construindo e vai administrar o aeroporto, Alysson Paolinelli. “Nesse dia e nesse horário teremos uma aeronave, que iria para o Augusto Severo, já pousando em São Gonçalo”, destacou. As informações foram confirmadas ontem durante o Seminário de Operadores de Aeroportos Brasileiros, realizado em Brasília. O aeroporto Augusto Severo, no entanto, não será desativado quando o de São Gonçalo começar a funcionar.

O presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Gustavo do Vale, afirmou que o atual aeroporto deverá funcionar até o final da Copa do Mundo de Futebol, em julho de 2014. “O Augusto Severo vai ficar de reserva caso tenha algum problema em São Gonçalo. Ele fica de reserva até a Copa. Depois ele será desativado”, disse.

Gláucia Lima

Dengue no RN reduz 32,83%, mas 5 cidades preocupam por alta de casos suspeitos

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O Rio Grande do Norte registrou uma redução de pouco mais de 30% dos casos de dengue que foram registrados entre o início deste ano e 2012. Esse percentual significa menos 11.301 casos. Os dados foram divulgados hoje pela Secretaria de Estado da Saúde Pública e mostra que cinco cidades estão na contramão, com aumento nas notificações de casos suspeitos.

Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde (SASAP), o RN apresentou 23.123 casos notificados como suspeitos de dengue, entre o início deste ano até o último dia 09 de novembro, o que aponta uma queda de 32,83%, em comparação ao mesmo período de 2012, quando foram registradas 34.424 notificações da doença.

O levantamento é feito através do Programa Estadual de Controle da Dengue e refere-se à à Semana Epidemiológica nº 45. Nesse período, foram confirmados 8.713 casos de dengue no Rio Grande Norte, número que, no mesmo período do ano de 2012, correspondeu a 13.013, o que representa um decréscimo de 33,04%.

Do total de municípios do RN, 104 apresentam alta incidência da doença, 24 estão com média, 34 com baixa e 5 com incidência silenciosa. Os cinco municípios que apresentam as maiores notificações de casos suspeitos são: Natal (4.074), Parnamirim (2.017), Santa Cruz (1.567), Pau dos Ferros (1.314), e Caicó (1.314).

 

Robson Pires

Governo do Estado paga salários de 97% do funcionalismo na próxima sexta; restante dia 10 de dezembro

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A Secretaria de Planejamento do Governo do Estado comunica que os salários de 97% do funcionalismo serão pagos nesta sexta-feira, dia 29.

Nesta data, receberão todos os funcionários da Saúde, Educação, Segurança, UERN, Detran e órgãos com receita própria, independente do valor do contra cheque, e todos os outros funcionários de outras secretarias que recebem até R$ 4.000,00 líquidos. Isso corresponde a 97% do total do funcionalismo estadual.

Os 3% restantes receberão seus salários no dia 10 de dezembro (terça-feira).

 

 

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