AFASTAMENTO: Defesa de Rosalba confirma que recorrerá ao TSE

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Por interino

O advogado Felipe Cortez, defensor da governadora Rosalba Ciarlini, confirmou no início da noite desta terça-feira (10), que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que afastou a chefe do Executivo estadual do cargo.

“Não havia o pedido de afastamento da governadora do cargo, isso surgiu no julgamento do TRE. Em primeira instância, o que houve foi a aplicação de multa. Agora o TRE decide afastar. Vamos recorrer imediatamente ao TSE. Decisão não se discute, recorre-se”, disse o advogado Felipe Cortez, que acompanhou o julgamento na sede do TER, ao Blog Anna Ruth Dantas

Juiz bloqueia R$ 930 mil das contas do secretário de Justiça do RN

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Júlio Queiroz

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 930 mil de contas pessoais do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz Costa. A decisão é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da comarca de Nísia Floresta, e determina ainda que o valor deve ser mantido bloqueado até que sejam colocadas integralmente luzes no setor de adaptação da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do estado. O G1 tentou falar com o secretário e com a assessoria de imprensa da Sejuc, mas as ligações não foram atendidas.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a decisão se deu em face do descumprimento de um acordo homologado pela Justiça, firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Estadual, que estipulou, no dia 1º de março de 2011, um prazo de 60 dias para a colocação de luzes no Pavilhão denominado ‘adaptação’.
O magistrado aponta que uma vez expirado o prazo, impõe-se o bloqueio de valores com o fim de compelir o Estado ao cumprimento do acordo estabelecido. O juiz Marcus Vinícius destaca que, ao assumir a pasta da Secretaria de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz Costa assumiu todos os ônus e bônus decorrentes do cargo de secretário. “Além disso, observou que o acordo deveria ter sido cumprido até o dia 9 de maio de 2011, mas que até o momento já passaram-se 930 dias sem que isso ocorresse”, diz a sentença.
G1RN

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Concurso oferece 1.971 vagas para hospitais universitários no RN

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A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) vai realizar o concurso público para a contratação dos profissionais para hospitais universitários no Rio Grande do Norte. Ao todo, 1.971 profissionais de diversas áreas deverão ser contratados. Os editais foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (10).

Serão beneficiados três unidades hospitalares: o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), emNatal e as maternidades Januário Cicco, em Natal, e Ana Bezerra, em Santa Cruz, na região Agreste do RN.

O processo seletivo oferece vagas para os níveis médio e superior. O Huol é a unidade com maior número de vagas ofertadas, com 1.104 vagas, sendo 190 vagas de nível superior em 56 especialidades médicas, 796 vagas de níveis médio e superior na área assistencial e 118 vagas nos níveis superior e médio para a área administrativa.

A contratação dos profissionais vai permitir a ativação dos leitos médicos atualmente parados nas três unidades de saúde por falta de pessoal.

Os editais do concurso estão disponíveis a partir desta quarta-feira (11) no site da Ebserh (www.ebserh.mec.gov.br) e do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades –www.iades.com.br), instituição responsável pelo processo seletivo.

 

G1 RN

Supermercados em Natal serão obrigados a disponibilizar 80% dos caixas para atender consumidores

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A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira, Projeto de Lei da vereadora Eudiane Macedo (SDD) que obriga os Supermercados do Município a disponibilizarem, no mínimo, 80% dos caixas existentes nos estabelecimentos para atender os consumidores. A Lei agora segue para ser sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT).

Já chegamos a observar o absurdo de um supermercado com 20 caixas disponíveis ter apenas quatro funcionando. É um desrespeito ao consumidor. Então, nosso Projeto de Lei determina que os Supermercados coloquem pelo menos 80% dos caixas disponíveis nas lojas para funcionar. Além disso, a Lei prevê que todos devem ter embalador, para evitar o desvio de função”, explicou a vereadora.

De acordo com Eudiane Macedo, a Lei, quando sancionada, vai representar um avanço para todos os consumidores de Natal. “Quem frequenta os supermercados de Natal sabe como é o transtorno, quando você termina suas compras e vai para o caixa. As filas são enormes. O tempo de espera é abusivo. E o que revolta a população é que, na maioria dos supermercados, enquanto as filas são imensas e a demora longa, poucos dos caixas existentes têm funcionários para atender os consumidores. Agora isso vai mudar”, avaliou a parlamentar.

A Lei entrará em vigor 120 dias após sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo.

 

Blog do BG