Ministério Público notifica Prefeituras da região Potengi sobre nepotismo

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Comarca de São Paulo do Potengi, está notificando as Prefeituras de São Paulo do Potengi, São Pedro, Riachuelo e Santa Maria sobre a prática do nepotismo.

Os gestores municipais terão cinco dias para exonerar todos os servidores enquadrados na Súmula Vinculante Nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que diz:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. (STF)”
Fonte: Riachuelo em Ação

Deputados rejeitam o distritão por 238 votos a favor e 205 contra

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O Globo

Após várias tentativas, o plenário da Câmara rejeitou na noite de ontem, por 238 a 205 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mudaria o atual sistema eleitoral para o distritão, no qual seriam eleitos os que obtivessem mais votos, independentemente de alianças partidárias, favorecendo os políticos mais conhecidos. Por ser PEC, eram necessários votos favoráveis de dois terços dos deputados, ou seja: 308.
A derrota do distritão aconteceu a apenas três semanas do fim do prazo limite para que as mudanças pudessem valer nas eleições de 2018. O sistema era defendido por partidos como PMDB, DEM, PP e PSD e rejeitado por legendas como PT, PR e PRB, esses dois últimos donos de bancadas que cresceram devido a votações expressivas de puxadores de votos, como Tiririca (PR-SP) e Celso Russomanno (PRB-SP), ambos com mais de um milhão de votos cada.
Por uma decisão acordada entre os líderes, a PEC foi fatiada por temas, e o fracasso do distritão praticamente enterra por tabela o chamado fundão — fundo público para financiar as campanhas. Esse seria o próximo tema a ser votado na noite de ontem, mas a votação do distritão foi o termômetro que faltava para que os deputados confirmassem que não há apoio necessário para aprovar matéria tão polêmica.

Mortes provocadas pelo Terremoto no México já passam de 217

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Resultado de imagem para Forte terremoto atinge a Cidade do México

Pelo menos 217 pessoas morreram após um terremoto de magnitude 7,1 atingir a Cidade do México e mais cinco Estados na tarde desta terça-feira (19), doze dias após o país passar por um tremor que deixou 98 mortos.

A nova tragédia coincide com o dia em que se completam 32 anos do sismo de 1985, que deixou 10 mil mortos. A região mais atingida é a mais populosa do México, com 41,2 milhões de pessoas, ou 34% dos habitantes do país.
Segundo o Serviço Sismológico Nacional, o terremoto ocorreu às 13h14 locais (15h14 em Brasília) e seu epicentro foi no continente, a 12 km de Axochiapan, no Estado de Morelos, a 120 km da capital, a 57 km de profundidade.
Pelo menos 86 delas perderam a vida na Cidade do México, onde o chefe de governo, Miguel Ángel Mancera, decretou estado de emergência. O diretor de Proteção Civil do governo, Luis Felipe Puente, chegou a dizer no Twitter que o número de mortos havia chegado a 248, mas voltou atrás uma hora depois, dizendo que 217 morreram.
As regiões mais afetadas foram o centro —concentra os prédios históricos— e a zona sul, que abarca tantos bairros afluentes quanto mais pobres. A Defesa Civil pediu que os moradores contribuam para os resgates com ferramentas, remédios, comida e água e que doem sangue.
Pelo menos 50 prédios foram abaixo, incluindo uma escola de Villa Coapa, no extremo sul da cidade, em que 26 crianças e quatro adultos morreram. Outras 38 pessoas estão desaparecidas.
FOLHAPRESS

Operação da PF descobre fraudes em 14 concursos públicos; Gabaritos chegavam a ser vendidos por R$70mil

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A Polícia Federal (PF) deflagrou na última segunda-feira, 18 de setembro, a Operação Afronta II com a intenção de encontrar mesmo de uma organização criminosa que fraudava concursos públicos em todo o país. De acordo com informações preliminares, os suspeitos utilizaram pontos eletrônicos para repassar as respostas das provas.

A prisão temporária realizada pela Polícia Federal resultou em dois mandados de prisão temporária. Além disso, a operação resultou em 04 conduções coercitivas e 10 por busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em São Paulo, nas cidades de Campinas (SP) e Maceió. Um grupo de candidatos também foram intimados para depor e prestar esclarecimentos.

Justiça condena líder do governo Temer por usar dinheiro da prefeitura para fazer a feira de casa

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Antônio Cruz (Foto: Agência Brasil)

O Globo

Pela segunda vez em menos de dois meses, o líder do governo do presidente Michel Temer no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), foi condenado pela Justiça a ressarcir os cofres públicos em razão de desvios da prefeitura de Pirambu (SE), no período em que o grupo político do parlamentar comandou o Executivo local. Desta vez, em sentença assinada na noite desta segunda-feira, o juiz Rinaldo Salvino do Nascimento condenou Moura e mais quatro pessoas — entre elas a mulher e uma irmã —por usar o dinheiro da prefeitura para fazer “feiras de mercadinho” em benefício próprio.

O grupo terá de devolver pelo menos R$ 30,4 mil aos cofres da prefeitura, valor gasto em mercadinhos e numa peixaria de forma indevida, como consta na ação de improbidade administrativa. O restante do dano deve ser calculado na fase de execução da sentença. Eles também têm de pagar multa. O juiz titular da Comarca de Japaratuba suspendeu por oito anos os direitos políticos do cinco envolvidos. Eles podem recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de Sergipe.
O dinheiro da prefeitura foi usado para comprar comida e bebida alcoólica, segundo as investigações que resultaram na decisão judicial. Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004. Depois, continuou ditando as regras na prefeitura, conforme a sentença. A “hegemonia política” durou até 2007.